Carta aberta ao sindicato – pelo prof. António

Carta aberta ao Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA)

Exmo. Senhor
Presidente da Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores

Na sequência do Plenário Sindical realizado na passada sexta-feira, dia 12 de janeiro de 2018, em Ponta Delgada, organizado pela estrutura sindical que superiormente dirige, no qual participei e coloquei algumas questões, venho solicitar a V.ª Exa. a clarificação das posições do SPRA relativamente às mesmas, uma vez que, após o diálogo mantido com alguns colegas e a ponderação sobre as respostas recebidas naquela sessão, persistem várias dúvidas relacionadas com os assuntos abordados no segundo ponto da ordem de trabalhos.
Assim, reitero as seguintes questões:
1. Atendendo à enorme desigualdade da carga horária da componente letiva e à inexistência de reduções por idade e por desempenho de cargos para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo, que se traduz, considerando 40 anos de Carreira, numa diferença equivalente a mais 21,5 anos letivos em relação aos docentes dos outros níveis de ensino, qual é a posição do SPRA relativamente a esta matéria? Colocando a questão de outro modo, considera esta diferença uma enorme injustiça e, por consequência, a necessidade da adoção de medidas prioritárias? Se sim, quais são as ações previstas no sentido da sua eliminação, para além da última moção apresentada no Plenário?
2. Relativamente à referida moção, gostaria de aceder, se possível, à última versão deste documento, principalmente, ao parágrafo que contempla as reduções por exercício de cargos, tais como o de Diretor de Turma.
3. Ainda em relação à moção, qual/quais são as medidas previstas para compensar os anos de serviço já prestados em regime de monodocência, na eventualidade de serem atendidas as reivindicações expressas na mesma? Registe-se que os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo têm direito ao que lhes é devido, por inteiro, e não apenas a uma parte. Por isso, é imprescindível que as propostas apresentadas na moção sejam acompanhadas por outras, que visem a compensação da sobrecarga do tempo letivo a que estão sujeitos, desde que iniciaram funções.
4. Atendendo a que está agendado para 30 de janeiro o arranque das negociações sobre horários de trabalho e regime específico de aposentação, quais são as propostas do SPRA/FENPROF para estes dois níveis de ensino supramencionados? Nomeadamente, irão defender uma diferenciação no acesso à aposentação e/ou outras medidas compensatórias, baseadas nas diferenças acima expostas?

Por outro lado, manifesto a indignação pela alteração introduzida no ponto 2 do Artigo 124.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A de 17 de dezembro (Estatuto da Carreira Docente em vigor), aquando da revisão do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A de 21 de julho, no qual foi substituída a expressão “podendo ainda” por “ou”, penalizando mais uma vez os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo, no único momento da Carreira em que podem beneficiar de alguma redução da componente letiva, ou seja, aos 60 anos de idade. De salientar que, usufruindo da redução prevista, estes docentes cumprem mais 6,5 horas letivas semanais (8,6 tempos) em relação aos docentes dos outros níveis de ensino com a mesma idade, sendo ainda a respetiva carga letiva superior em 30 minutos à daqueles que se encontram no início da Carreira, pelo que a anterior redação permitia a amenização destas diferenças. Não se entende, portanto, a aceitação daquela alteração por parte do sindicato.

Finalmente, face ao exposto, esperamos que a discriminação de que são alvo os docentes dos dois grupos de docência em questão não seja abandonada, para que se faça jus ao slogan do cartaz da FENPROF, “Somos todos professores, somos todos iguais”, o que não se verifica atualmente.
Certo de que este assunto vai merecer a melhor atenção de V. Exa., apresento cordiais cumprimentos.

António Carlos Carvalho
Professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Ponta Delgada, 14 de janeiro de 2018