Quando a OCDE se presta a animar festas

Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas.

O ciclo das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI, iniciado sob os auspícios de uma apresentadora televisiva e de um treinador de futebol, teve a festa de encerramento no passado dia 9. O animador convidado foi, agora, Andreas Schleicher. Profetizando como convinha aos organizadores, o homem previu, implicitamente, o fim dos exames do 12.º ano, tal como hoje são conhecidos. Atrevido, disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Vidente, falou de uma tensão existente nas nossas salas de aula.

Na celebração foram exibidos despojos do desvario desta desconstrução curricular: num agrupamento modelo, os alunos do 1.º ano juntaram-se aos colegas do 10.º para recolher e analisar rótulos; os do básico estão empenhados em descobrir porque sobem os balões de S. João e porque foram proibidos este ano. E enquanto um director diligente incensava a audiência com a “desarrumação das salas de aula” do seu agrupamento, promissão certa de futuro inovador, uma colega mais excitada leu, do seu caderninho de notas, afirmações dos professores mais entusiasmados: “há uma apropriação das aprendizagens essenciais pelos alunos”; “a aprendizagem é mais significativa”. Admiráveis resultados!

Claro que o sacerdote e os fiéis desta liturgia cor-de-rosa, recuperadora imprudente dos nossos idos anos 90, manifestaram no fim, em uníssono, profunda preocupação com os exames. Não será difícil compreender porquê. Mais difícil é assistir à participação da OCDE num ataque concertado ao papel dos exames na relativização dos critérios classificativos das escolas, ainda que sob dissimulado pretexto de discutir o acesso ao ensino superior.

Só ingénuos não divisaram a encomenda do Governo, subjacente às banalidades proferidas por Andreas Schleicher, repetindo os mantras do perfil e da flexibilidade, de João Costa. Só que falam os dois de inovação e de século XXI desenterrando metodologias descritas por Kilpatrick (para citar um entre outros) nada mais nada menos que em… 1918. Leu bem, caro leitor, 1918. E se quiser confirmar que não deliro e encontrar descritas considerações pedagógicas sobre a transversalidade disciplinar em detrimento das disciplinas isoladas, sobre as virtudes do trabalho colaborativo e de projecto, sobre as vantagens do ensino centrado no aluno e não no currículo a ser ensinado (tudo paradigmas usados por Andreas Schleicher como modernos, numa entrevista que concedeu ao Observador) e ainda sobre o ensino assente na experiência e nos problemas diários (os rótulos e os balõezinhos de S. João acima referidos), leia o artigo The Project Method. The Use of the Purposeful Act in the Educative Process, publicado por Kilpatrick, em 12 de Outubro de 1918 (Teachers College Bulletin, 10th. Series, nº 3. New York: Teachers College, Columbia University).

Enquanto o Governo se apresta a passar para a opinião pública a existência de um apoio que lhe permita generalizar o desastre da chamada flexibilidade curricular e das denominadas aprendizagens essenciais, continuam vigentes as metas curriculares de Nuno Crato, num alarde de hipocrisia política e incoerência discursiva, que não mereceu, como convinha, nenhuma referência na análise da OCDE. Veja-se a este propósito o artigo publicado neste jornal em 16 do corrente, sob a colorida epígrafe “Educação para um mundo melhor: um debate em curso a uma escala global”. É um repositório de vacuidades e afirmações futuristas, redigidas no mais refinado “eduquês”, assinado, em co-autoria com outros, pelo secretário de Estado João Costa, mas na condição de (que havia de ser?)… consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030.

Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas, como não é de agora o meu repúdio pela promiscuidade, que se repete, entre governantes e uma organização que defende e depende de interesses económicos, que não educacionais, e se presta a favorecer e legitimar políticas que acabam impostas aos actores nacionais. Com efeito, já em Fevereiro de 2009, um grupo de peritos de relevantes currículos, da OCDE, veio a Lisboa validar as políticas educativas do PS. Principescamente pagos, produziram um relatório cujas fontes documentais eram todas do Ministério da Educação. Só falaram com quadros do Ministério da Educação ou apoiantes do Governo. Havendo milhares de páginas publicadas na altura, de oposição às políticas de Sócrates, nem uma só mereceu a atenção dos ilustres peritos. Nem mesmo textos dissonantes, com origem na Assembleia da República, no Conselho Nacional da Educação, em associações científicas ou profissionais lograram ser considerados. Se os protagonistas e a cultura não mudaram, porque mudariam as práticas?

A montante deste episódio está mais outro relatório preliminar da OCDE, que recomenda o alargamento do regime que torna as universidades e os politécnicos fundações públicas de direito privado e dá aos politécnicos a faculdade de conferirem doutoramentos. A retomada do modelo fundacional para gerir as instituições de ensino superior é um salto sobre a realidade da última década, bem demonstrativa de que o privado olha o público para lhe sacar dinheiro e não para, financiando-o, cumprir alguma parte das suas obrigações sociais. Sendo factual, só um frete ao Governo, desresponsabilizando-o das suas obrigações, explica a persistência da OCDE em esgrimir com a decantada flexibilidade de gestão e a ilusória atracção do capital privado.

Do mesmo passo, na senda bolonhesa que comprimiu em três as antigas licenciaturas de cinco anos, o Conselho de Ministros apressou-se a aprovar um novo tipo de mestrados, a fazer em anunciadas parcerias com empresas, com metade da duração actual, e a reduzir os cursos técnicos superiores dos politécnicos que, em vez de dois anos, passarão a um, para os estudantes que cheguem com experiência profissional. Eis um oportuno upgrade, em modo “simplex”, da experiência colhida com o “sucesso” das “Novas Oportunidades”. Tudo inovando, modernizando, flexibilizando, centrado no aluno, rumo ao século XXI.

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Idade de aposentação dos professores- Europa

Bélgica : Embora a idade de reforma seja aos 60 anos, os professores que ensinam nos níveis CITE 1-3 podem atualmente deixar a profissão aos 58 anos.

República Checa: As idades referidas na tabela correspondem ao ano de 2011. A idade de reforma oficial para as mulheres varia entre os 57 e os 61 anos. A idade oficial de reforma para as mulheres depende do número de crianças educadas. O número mínimo de anos de serviço cresce gradualmente todos os anos. Até ao ano de 2019, o número mínimo de anos de serviço necessários para ter direito a uma pensão completa será de 35 anos, que é o limite máximo.

França: Desde a reforma de Novembro de 2010, a idade de reforma dos professores aumentará progressivamente. Como resultado, todos os professores nascidos desde 1 de Janeiro de 1956 serão autorizados a reformarem-se apenas aos 62 anos

Itália: A idade oficial de reforma foi prolongada para os 66 anos de idade (para os homens, com inicio a partir de 1 de Janeiro de 2012; para as mulheres, o prolongamento será introduzido gradualmente até 2018) com ajustamento a cada 2 anos.

Hungria: A idade de reforma oficial tem vindo a ser gradualmente alterada de 62 anos para 65 anos. Desde 2011, as mulheres com 40 anos de serviço podem aposentar-se independentemente da sua idade.

Polónia: Os dados referem-se ao período de 2009-2014. Com base no Ato de 22 de Maio de 2009 sobre medidas de compensação para os professores, foi introduzida uma condição para os professores chegarem à idade mínima de forma a terem direito a uma pensão completa. Com início em 2015, a idade mínima aumentará a cada dois anos até ao máximo de 59 anos para as mulheres e 64 para os homens em 2031. O numero de anos de serviço necessário para a pensão completa é de 30 anos, dos quais 20 como professor.

Finlândia: A idade mínima de reforma (60 anos de idade) com direito a pensão completa aplica-se apenas a professores que iniciaram a sua carreira antes do ano de 1990. Para os outros professores, a idade oficial de reforma varia entre os 63 anos e os 68 anos; quanto mais tempo estiverem ao serviço, maior será a pensão.

Reino Unido: A idade normal de aposentação para os professores é aos 60 anos para aqueles que iniciaram a sua carreira antes de 1 de Janeiro de 2007.

Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2013. Números-Chave sobre os Professores e os Dirigentes Escolares na Europa. Edição de 2013. Relatório Eurydice. Luxemburgo: Serviço de Publicações da União Europeia.

Ainda a esperança da resolução dos problemas

…a greve dos docentes foi convocada em protesto pela falta de avanços em questões como o reposicionamento na carreira, a recuperação do tempo de serviço, os horários de trabalho e um regime específico de aposentação.

FENPROF disposta a ouvir propostas do Governo até ao pré-aviso da greve

O líder da FENPROF, Mário Nogueira, manifestou hoje disponibilidade para analisar propostas do Ministério da Educação, ao dizer que “até à entrega do pré-aviso” da greve dos professores, espera que o Governo “mostre o que quer e ao que vem”.

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comentário: Se o regime específico de aposentação saísse  mesmo igual para todos, independentemente de ser injusto (“O que está em causa é o facto dos monodocentes terem uma carga letiva muito superior à dos restantes docentes e não usufruirem de qualquer redução da mesma até aos 60 anos de idade, tendo deixado também de usufruir de um regime especial de aposentação, vigente até 2005, exatamente devido a essas diferenças” António Carvalho),  até esfregava as mãos!

Sobre a aposentação dos monodocentes

Ana Cristina Santos Se não houvesse razão para tal, porque será que antes era de outra forma? Respeito todos os meus colegas dos outros ciclos de ensino…mas o 1º ciclo exige demasiado… A falta de autonomia dos alunos e a sua constante exigência (compreensível) de atenção, aliada à extrema complexidade e extensão dos currículos… derruba qualquer um…Para mim já são 30 anos … de dedicação e gosto pelo que faço… mas o nosso corpo, a nossa cabeça, as nossas cordas vocais, não se compadecem… Mas tenho consciência que os outros ciclos também têm as suas especificidades (trabalho com adolescentes e jovens e conheço muito bem as suas “manhas”).

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Crónica de uma greve anunciada com 28 dias de antecedência

A união de dirigentes sindicais para uma greve de um dia, mascarada de greve semanal faz desconfiar uma parte dos docentes, que este ano já por duas vezes usaram este seu direito, por duas vezes sem resultados visíveis. O caminho profissional até aos 66 anos e meio de idade para um monodocente, não minimizando as dificuldades de outros colegas é deveras duro. Esta falta de esperança faz-me sentir como na imagem.

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