Comentário Pedro B. no ComRegras

Deixem-se de conversa “mole”. O que está a fazer “comichão” a muita gente é um sindicato pequenino com uns 300 sócios. Sou sindicalizado num sindicato da plataforma sindical e o que observo é que fui convidado a perder dinheiro numa grevezinha que não afetava nada nem ninguém. A greve a sério aconteceu antes. A greve a sério pode vir a acontecer depois. A greve às aulas nada vale (já fiz algumas e sei bem como o Ministério da Educação se sentiu incomodado). E sobre o valor das manifestações prefiro nem falar (sim eu estive na dos 130 mil, na dos 50 mil e em muitas outras) pois os resultados são aqueles que todos conhecem. Prolongar a greve por agosto só se o novo sindicato (o tal dos 300 sócios) o permitir, pois já percebi muito bem que a plataforma sindical anda a lutar de forma bem “fofinha” (imagino que seja uma nova estratégia/abordagem).

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STOP já tem site na internet — Escola Portuguesa

A página de Facebook do novo sindicato serviu até agora como único meio de contacto e de divulgação das suas posições e iniciativas. Mas tem, como é natural, óbvias limitações. Saúda-se por isso o aparecimento do site oficial do Sindicato de Todos os Professores.

via STOP já tem site na internet — Escola Portuguesa

Diz Que É Uma Forma de Autonomia

Contribuição do BE para fortalecer a inspeção, com intuito de respeito pela legalidade nas escolas? Ou promover a fuga de uns quantos professores das salas de aula?

O Meu Quintal

Do decreto-lei 54/2018 de 6 de Julho:

Artigo 33.º
Acompanhamento, monitorização e avaliação 
1 — O acompanhamento da aplicação do presente decreto-lei é assegurado a nível nacional por uma equipa, que integra elementos dos serviços com atribuições nesta
matéria, a designar pelos respetivos membros do Governo, podendo ainda integrar representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
2 — As escolas devem incluir nos seus relatórios de autoavaliação as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva.
3 — Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei e no respeito pela autonomia de cada escola, cabe à Inspeção -Geral da Educação e Ciência acompanhar e avaliar especificamente as práticas inclusivas de cada escola, designadamente a monitorização e verificação da regularidade na constituição de turmas e na adequação do número de alunos às necessidades reais, bem como no modo como a escola se organiza e gere o currículo, com vista a fomentar a eficácia…

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As Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva – Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, nada refere quanto à data da sua entrada em vigor ou início da vigência pelo que, quando assim é, dispõe o n.º 2 da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, na falta de fixação do dia, os atos legislativos entram em vigor no quinto dia após a publicação. Portanto, salvo melhor opinião, o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, inicia a sua vigência ou entra em vigor no próximo dia 11 de julho de 2018.

Salienta-se que este diploma legal foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros de 24 de maio de 2018 e promulgado em 22 de junho de 2018, portanto deveria ter sido publicado com maior antecedência.

As equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva entram em funcionamento no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor, 11 de julho de 2018, do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

Em cada escola é constituída uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (cfr. artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho).

ver imagens do diploma

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Saliento ainda o ponto 2 do Art.º 41º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho:

Artigo 41.º
Produção de efeitos
1 — O presente decreto -lei produz efeitos a partir do ano escolar 2018 -2019.

2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, e do regime previsto no artigo 31.º, devem as escolas proceder à sua aplicação na preparação do ano letivo 2018 -2019.

O ponto 1 do Art.º 41.º tem de ser lido assim:

“1 — O presente decreto-lei produz efeitos [para os alunos] a partir do ano escolar 2018 -2019.”

É óbvio, até lá estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.