Paulo Guinote no Público

… a 48 horas. O conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respectivo director de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente”. Curiosamente, na portaria 226-A/2018 a designação passa a ser (art. 34.º) a de “Conselho de turma de avaliação”. É meu entendimento que a designação agora criada se destina a que, em disputas jurídicas futuras, se argumente que este “órgão” é diverso de um Conselho de Turma, na acepção corrente até agora.

2. Quanto ao que se segue no artigo em causa da portaria 223-A, em especial do n.º 5 ao n.º 7, sobre o quórum a respeitar nas reuniões dos “Conselhos de Avaliação”, há contradições em relação a legislação ainda em vigor. O decreto-lei 137/2012 (Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar), no seu art. 44.º, n.º 1, c), apresenta o “Conselho de Turma” como a designação do órgão que assegura o “acompanhamento e avaliação do trabalho a desenvolver com os alunos” e no n.º 3 é explicitado que é nesse órgão que é “discutida a avaliação individual dos alunos”. Já com este Governo em funções, o decreto-lei 17/2016, de 4 de Abril, procedeu a um aditamento ao decreto-lei 137/2012, no qual se inclui (art. 24.º, n.º 1) que “na avaliação das aprendizagens intervêm todos os professores envolvidos, assumindo particular responsabilidade o professor titular de turma, no 1.º ciclo, e os professores que integram o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário”. Ou seja, não pode ser a portaria do secretário de Estado João Costa a contradizer o que está num diploma que “tem hierarquia legislativa sobre outros instrumentos legais, tais como as portarias”, para citar o próprio governante.

3. Mas a portaria introduz outra alteração que demonstra que existe algo mais do que uma “clarificação” e que é algo no sentido da supressão do pouco que permanece de procedimentos democráticos nas escolas. No seu n.º 8 afirma-se que “o parecer e as deliberações das reuniões dos conselhos de avaliação devem resultar do consenso dos professores que as integram”. Isto amputa de forma clara a formulação corrente sobre esta matéria, desde logo o recente e já citado despacho normativo 1-F/2016 que determinava (n.ºs 4 e 5 do art. 23.º) que “quando se verificar a impossibilidade de obtenção de consenso, admite-se o recurso ao sistema de votação, em que todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção e sendo registado em acta o resultado dessa votação”, sendo que “a deliberação é tomada por maioria absoluta, tendo o presidente do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate”. A partir da nova portaria desaparece o recurso à votação, mantendo-se apenas a hipótese de “consenso” que não se percebe se significa uma unanimidade ou maioria tácita.

rectificação: ponto 1 – 243/2010 deve ler-se 243/2012.

A história do rato e do psicólogo

A Estátua de Sal

(António Guerreiro, in Público, 10/08/2018)

António Guerreiro

Na semana passada, assistimos em Portugal a dois fenómenos extremos: um, foi o excesso de calor, parecia que a Terra tinha saído dos eixos e tudo chegara a um ponto de extenuação; o outro foi a saturação do espaço público pela proliferação de artigos, crónicas, reportagens, opiniões, comentários, que escorreram como o caudal de um rio, sobre os negócios do vereador do Bloco de Esquerda em Lisboa.

Chegou-se ao limite em que o caso do vereador era uma protuberância tão dilatada que pensámos que ela iria parir. Mas não, era apenas uma manifestação espectacular da obesidade do sistema. Não há nenhuma prova de que estes dois fenómenos extremos tenham uma causa comum ou qualquer relação um com o outro, a não ser que os incluamos na vaga ideia de extenuação por excesso e num conceito muito alargado de poluição.

Não menosprezo a justiça…

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Novas pedagogias – O método global

Nos últimos anos tem-se criticado muito o ensino tradicional e a escola dita do século XIX, procurando abrir espaço para a adopção de “novas pedagogias” – a maior parte delas não tão novas assim – que supostamente permitiriam uma aprendizagem mais activa, dinâmica e significativa por parte dos alunos…

investigação demonstrou    Adaptado daqui.

via Novas pedagogias – O método global