O Algarve de Sophia por Pedro Sousa Tavares — A Estátua de Sal

(Pedro Sousa Tavares, in Diário de Notícias, \15/08/2018) O levante é sempre uma dádiva com os dias contados. Três, seis ou nove, assim o mediam os antigos, quando as contas ainda batiam certas. Pelo meio – na maior parte do tempo, para não mentir – é a nortada, sua némesis, quem dita as regras, levantando areia e guarda-sóis, tornando geladas as noites e, única virtude que se lhe reconhece, expulsando melgas e mosquitos para outras paragens…

via O Algarve de Sophia por Pedro Sousa Tavares — A Estátua de Sal

Eis a Municipalização (Lei 50/2018) — Blog DeAr Lindo

Lei n.º 50/2018 – Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

Novas competências dos órgãos municipais                Artigo 11.º    Educação

1 – É da competência dos órgãos municipais participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos aos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção.

2 – Compete igualmente aos órgãos municipais, no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional:

a) Assegurar as refeições escolares e a gestão dos refeitórios escolares;

b) Apoiar as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar;

c) Participar na gestão dos recursos educativos;

d) Participar na aquisição de bens e serviços relacionados com o funcionamento dos estabelecimentos e com as atividades educativas, de ensino e desportivas de âmbito escolar;

e) Recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico.

3 – Compete ainda aos órgãos municipais:

a) Garantir o alojamento aos alunos que frequentam o ensino básico e secundário, como alternativa ao transporte escolar;

b) Assegurar as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamentos de escolas;

c) Promover o cumprimento da escolaridade obrigatória;

d) Participar na organização da segurança escolar.

4 – As competências previstas no presente artigo são exercidas no respeito das competências dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

via Eis a Municipalização (Lei 50/2018) — Blog DeAr Lindo