A Seguir — O Meu Quintal

Câmaras têm menos de um mês para dizer que não querem novas competências. As autarquias que não quiserem assumir já em 2019 as novas competências atualmente da Administração Central terão de informar a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) até 15 de setembro

via A Seguir — O Meu Quintal

A FNE está mais atenta em tempo de férias

“Para a FNE, a natureza vaga desta orientação colide com o número 4. do artigo 11º desta mesma Lei, o qual estabelece, e bem, que “as competências previstas no presente artigo são exercidas no respeito das competências dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”. Desta forma, torna-se essencial, como a FNE tem defendido sistematicamente, que o diploma regulamentador venha a clarificar, sem equívocos, as competências concretas que têm de ser exercidas pelos órgãos de direção e gestão das escolas e agrupamentos e as que vão passar a pertencer às autarquias.”

07 ago 2018 / 15:14
Que desde esta data está full holliday
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A grande família do poder local vai crescer

2 – Compete igualmente aos órgãos municipais, no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional:
c) Participar na gestão dos recursos educativos;
e) Recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico.

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Os professores serão transferidos para a autarquia no próximo verão? Será o desespero de uns e felicidade de outros?