Os ditadores com votos mas sem lei — A Estátua de Sal

(Pacheco Pereira, in Público, 10/11/2018) Os novos ditadores nascem dentro da democracia e têm votos. Muitos votos. Cumprem uma das condições democráticas essenciais: são eleitos e mandatários da soberania popular expressa pelo voto. Mas não são democráticos, porque lhes falta o segundo requisito fundamental da democracia: o primado da lei. E, dentro do primado da lei, o respeito pelos procedimentos democráticos, pelos direitos humanos, pelas garantias, pelas liberdades, pela liberdade.

via Os ditadores com votos mas sem lei — A Estátua de Sal

Veja também:  https://correntes.blogs.sapo.pt/e-se-so-os-ouvissemos-em-2020-2787449

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PR pondera vetar decreto dos professores

Expresso, 10 de Novembro de 2018

comentário no “Quintal” –  “E se o governo estiver à espera que tudo isto seja vetado e com isso tudo fique PARADO durante meses anos…?” Pretor

Os sapos do BE no Público

politica/entrevista/não-engoli-sapo-nesta-legislatura

Catarina Martins disse que não aprovava o OE2019, se não estivesse resolvida a questão dos professores. A situação não está resolvida e o BE vai aprovar o OE.
O que Catarina Martins já disse, como eu já disse, é que não aprovaríamos uma norma que reconhecesse uma coisa diferente daquilo que foi aprovado no OE anterior. Não é esse o caso. O Governo terá consciência que aprovou já em Orçamento uma norma que não quer cumprir e agora decidiu impor um decreto-lei. A nossa responsabilidade é, quando esse decreto-lei for publicado, trazê-lo à Assembleia da República e tentar chumbá-lo. Esse é o nosso compromisso.

Pior que sapos!

As três falhas da explicação da deputada que usou a pass de Silvano

Emília Cerqueira diz que assinalou a presença de José Silvano num plenário em que o deputado não estava “inadvertidamente”. Mas esta é uma explicação difícil de aceitar. Porquê?Porque Emília Cerqueira é deputada eleita pelo PSD e todos os deputados sabem que quando acedem a um computador do plenário com uma sessão a decorrer isso valida a presença do deputado cuja password é usada. É, aliás, por esse método que se verifica o quórum nas sessões plenárias e é assim que se identifica que deputado está sentado em que lugar (para votações electrónicas uninominais) durante o plenário. Foi, de resto, assim que foi possível (com a ajuda das imagens da AR TV) identificar Emília Cerqueira como a pessoa que introduziu a palavra-passe de Silvano.

Emília Cerqueira diz que é prática comum partilhar passwords entre deputados para acederem a documentos em que estão a trabalhar, mas essa também é uma justificação com falhas. Porquê?

Porque o próprio presidente da Assembleia da República já deixou claro, a propósito deste caso, que as palavras-passe dos deputados são “pessoais e intransmissíveis”. Isto é importante, porque a password não serve só para entrar nas áreas de trabalho de cada parlamentar. A palavra-passe regista presença, localiza os deputados, verifica quórum e serve para as votações electrónicas.

A defesa da deputada assenta na ideia de que só usou o registo para aceder a documentos em que estaria a trabalhar com José Silvano, mas esse é um argumento questionável. Porquê?

Deputados contactados pela SÁBADOasseguram que a partilha de documentos é normalmente feita através de ferramentas como pastas partilhadas no Outlook ou no Google Docs. Dizer que foi Silvano quem pediu para que a colega consultasse um documento por estar fora da Assembleia também não colhe, porque os deputados têm um sistema chamado VMware que permite entrar à distância no site da Assembleia, com o nome de utilizador e uma password. É enviado um SMS com um número e é com esse número que se entra no servidor da Assembleia para aceder à zona de trabalho que tem tudo a que o deputado teria acesso se estivesse no plenário.