Ministério usa portaria para acabar com os conselhos de turma


Reuniões de avaliação passam a estar sujeitas ao Código do Procedimento Administrativo e assim podem realizar-se apenas com um terço dos seus elementos. Até agora tinham de estar todos ou seja, os conselhos de turma passam a ser equiparados a “órgão colegiais” e por isso, à segunda convocatória, “podem deliberar desde que esteja presente um terço dos seus membros com direito a voto”

Os conselhos de turma têm sido “um pilar fundamental do processo de avaliação” precisamente por se “exigir a presença de todos os professores, de modo a que a avaliação dos alunos fosse discutida e partilhada entre os vários docentes da turma, que se responsabilizavam por igual” Manuel Pereira

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