O Embuste do Ministério Fantasma versus o Primeiro Ministro Desonesto – Florbela Mascarenhas

Findas as negociações entre sindicatos e Governo/ Ministério da Educação, sem qualquer resultado positivo para nós docentes, o que na verdade era já espectável, permitam-me algumas considerações.
A forma desonesta com que o Ministério da educação mediou a negociação com laivos de missão mefistofélica e ignorante foi em suma um completo Faz de Conta, reiterando uma vez mais, total desprezo e desrespeito pelos professores. 
Relembremos, pois, o percurso deste governo face à recuperação do tempo de Serviço devido aos Professores.
Em 18/11/2017, o Governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço, tempo este não negociável e reconhecido no art. 17º da Lei do OE 2019, compromisso este falacioso, nomeadamente do Primeiro Ministro António Costa que mente despudoradamente ao apresentar o nº de 600 milhões, pois além de nunca ter apresentado os cálculos que fundamentam este valor, não conseguiu dar resposta ao número apresentado pelos Docentes à AR e que não configura sequer a metade do valor referido por António Costa.
9anos 4 meses e 2 dias foi o tempo cumprido pelos Professores durante 2 longos e penosos períodos de congelamento. Ignorá-lo constitui uma ilegalidade pela violação da Lei nº 71/2018 Lei do OE , art.º. 17º.
A não recuperação seria ainda uma inexorável discriminação dos Professores do continente face aos colegas que exercem funções na Madeira e Açores, porque constituiria inegável inconstitucionalidade com base no Acórdão nº 239/2013 de 5 de Junho do TC, que considera “inconstitucionais as situações em que funcionários de maior antiguidade são ultrapassados no escalão remuneratório por funcionários de menor antiguidade”. Discriminação e total desprezo por uma classe que constitui um dos pilares fundamentais em qualquer sociedade ou Nação. 
Em 18 de novembro de 2017 o Governo aceitou “negociar nos termos da al. b) nº 5 da Declaração de Compromisso, o modelo concreto de recomposição da carreira que permitisse recuperar o tempo de serviço devido”.
Ora após ter assumido este compromisso, a resposta do governo foi apagar de forma desbragada mais de 6,5 anos de serviço dos Professores, oferecendo o irrisório e aviltante nº de 2 anos, 9 meses e 18 dias, recusando-se desde sempre a negociar sequer o prazo e modo de recuperação do tempo. 
Em conclusão o Governo agiu de má-fé oferendo umas quantas migalhas aos professores ao fingir uma negociação que foi apenas um simulacro desde o início.
Face ao exposto julgo ser chegada a hora de atuar, respondendo firmemente a um ministro da educação completamente ilusório que insiste em baixar as calças a um biltre que ocupa o cargo de primeiro ministro neste país devassado pela corrupção e compadrio!

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