Paulo Guinote – PÚBLICO

Professores: uma paródia para lamentar

No dia 16 de Abril assistiremos a mais um episódio de uma longa encenação que quase ninguém quer ver terminada. Que isso aconteça no Parlamento é algo para lamentar.

No próximo dia 16 de Abril, a agenda da sessão plenária do Parlamento contempla no seu ponto 5 o “Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (Cidadãos)” sobre a “Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”, projecto que resulta de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) desenvolvida desde 17 de Abril de 2018.

Embora formalmente não seja o último passo de um processo com cerca de um ano (em caso de aprovação na generalidade será “remetida à comissão competente em razão da matéria para efeitos de apreciação e votação na especialidade”, de acordo como o n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.​º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas posteriormente e que me escuso a especificar), como elemento da sua Comissão Representativa acalento escassas esperanças que seja aprovada e que não termine aqui uma experiência que não deixa de ser enriquecedora quanto aos mecanismos formais que a nossa democracia reserva para a participação cívica da chamada “sociedade civil”.

Compreendo que uma iniciativa legislativa para votação na “Casa da Democracia” deve ter procedimentos rigorosos, mas uma narrativa detalhada das peripécias ocorridas durante o último ano conteria quase todos os ingredientes de uma paródia triste, desde uma plataforma electrónica a ir-se abaixo com uma frequência assustadora, passando por um processo de verificação de assinaturas sem critérios claros e uma mudança de regras perto do final, devido a alterações legislativas, até uma audição na Comissão de Educação e Ciência do Parlamento em que o deputado nomeado para produzir o parecer sobre a iniciativa (e conhecido opositor ao que nela é proposto) teve direito ao dobro do tempo regulamentar ao falar em nome do seu partido e como relator.

Ultrapassando essas fases, com alguma acrimónia pelo caminho e muita insistência junto dos serviços do Parlamento em alguns momentos mais críticos, o parecer sobre o que já se tinha tornado projecto de lei (publicado na separata n.º 105/XIII/4, a 15 de Janeiro de 2019) foi aprovado no dia 15 de Fevereiro de 2019 na sessão 267 da Comissão acima referida e foi enviado para o presidente da Assembleia da República no dia 19 de Fevereiro, conforme se pode verificar no site do Parlamento. “Recebido o parecer da comissão” de acordo com o artigo 10.º da legislação aplicável, “o Presidente da Assembleia da República promove o agendamento da iniciativa para uma das 10 reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade.” A 10.ª sessão plenária depois de dia 19 de Fevereiro aconteceu no dia 21 de Março de 2019. Aceitando que o parecer demorou uns dias a atravessar os corredores de São Bento, teríamos ainda a possibilidade de a sua votação acontecer nas sessões de 27 ou 29 de Março…

UM EXERCÍCIO DE CINISMO – Samuel Quedas

O facto de uma “fundação” que serve para lavar uns dinheiros dos donos do Pingo Doce, uma empresa que paga ordenados de merda e FOGE COM OS IMPOSTOS para a Holanda, ROUBANDO descaradamente o povo português… vir encomendar e pagar a uns lacaios um “estudo jeitoso” que aconselha a reforma lá para os 70 anos… seria um exercício de ironia fantástico, não se desse o caso de, neste caso específico, a coisa ter outro nome bem diferente.

Ah… e só mencionei os salários de merda que paga o escroque Alexandre Soares dos Santos, dono do Pingo Doce, numa empresa de filhos da puta em que os administradores ganham 52 vezes mais do que os trabalhadores… porque se for verdade que falta dinheiro no bolo destinado às reformas… qualquer candidato a economista deveria saber que isso se resolve com mais emprego, melhor emprego e melhores salários.
Isso é que garante os fundos e o financiamento necessário para pensões e reformas e todo o conjunto do que se chama “Segurança Social”… e não condenar os cidadãos a uma vida miserável e trabalhos forçados até à morte!