Paulo Guinote – PÚBLICO

Professores: uma paródia para lamentar

No dia 16 de Abril assistiremos a mais um episódio de uma longa encenação que quase ninguém quer ver terminada. Que isso aconteça no Parlamento é algo para lamentar.

No próximo dia 16 de Abril, a agenda da sessão plenária do Parlamento contempla no seu ponto 5 o “Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (Cidadãos)” sobre a “Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”, projecto que resulta de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) desenvolvida desde 17 de Abril de 2018.

Embora formalmente não seja o último passo de um processo com cerca de um ano (em caso de aprovação na generalidade será “remetida à comissão competente em razão da matéria para efeitos de apreciação e votação na especialidade”, de acordo como o n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.​º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas posteriormente e que me escuso a especificar), como elemento da sua Comissão Representativa acalento escassas esperanças que seja aprovada e que não termine aqui uma experiência que não deixa de ser enriquecedora quanto aos mecanismos formais que a nossa democracia reserva para a participação cívica da chamada “sociedade civil”.

Compreendo que uma iniciativa legislativa para votação na “Casa da Democracia” deve ter procedimentos rigorosos, mas uma narrativa detalhada das peripécias ocorridas durante o último ano conteria quase todos os ingredientes de uma paródia triste, desde uma plataforma electrónica a ir-se abaixo com uma frequência assustadora, passando por um processo de verificação de assinaturas sem critérios claros e uma mudança de regras perto do final, devido a alterações legislativas, até uma audição na Comissão de Educação e Ciência do Parlamento em que o deputado nomeado para produzir o parecer sobre a iniciativa (e conhecido opositor ao que nela é proposto) teve direito ao dobro do tempo regulamentar ao falar em nome do seu partido e como relator.

Ultrapassando essas fases, com alguma acrimónia pelo caminho e muita insistência junto dos serviços do Parlamento em alguns momentos mais críticos, o parecer sobre o que já se tinha tornado projecto de lei (publicado na separata n.º 105/XIII/4, a 15 de Janeiro de 2019) foi aprovado no dia 15 de Fevereiro de 2019 na sessão 267 da Comissão acima referida e foi enviado para o presidente da Assembleia da República no dia 19 de Fevereiro, conforme se pode verificar no site do Parlamento. “Recebido o parecer da comissão” de acordo com o artigo 10.º da legislação aplicável, “o Presidente da Assembleia da República promove o agendamento da iniciativa para uma das 10 reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade.” A 10.ª sessão plenária depois de dia 19 de Fevereiro aconteceu no dia 21 de Março de 2019. Aceitando que o parecer demorou uns dias a atravessar os corredores de São Bento, teríamos ainda a possibilidade de a sua votação acontecer nas sessões de 27 ou 29 de Março…

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