Recebeu Um Manual Escolar Danificado? Eis Como Reclamar — ComRegras

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Recebeu Um Manual Escolar Danificado? Eis Como Reclamar

Alguns livros escolares reutilizados estão a ser entregues em más condições. Os pais não são obrigados a aceitar esses manuais. Saiba como reclamar.Por Alexandre Henriques – 28 Agosto, 2019 

Já começaram a ser distribuídos os manuais gratuitos para o ano letivo 2019-2020. Mas têm surgido situações em que os livros entregues pelas escolas para serem reaproveitados não estão em condições. Muitos apresentam exercícios pintados a lápis de cor, que dificilmente são apagados sem estragar o papel; rasgões em várias páginas; e até correções dos professores feitas a caneta.

No âmbito do programa dos manuais escolares gratuitos, cabe à escola estabelecer os critérios de avaliação do estado de conservação dos manuais. A escola pode ganhar um prémio de 10 mil euros e um selo de distinção, se estiver entre os vinte estabelecimentos com maior índice de reutilização. No entanto, como alertámos anteriormente, este prémio poderá ter consequências negativas no estado de conservação dos manuais distribuídos.

O despacho que aprovou o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares prev que os encarregados de educação entreguem uma declaração à escola, no momento em que levantam os livros. Porém, nem todos os estabelecimentos estão a exigir esse documento, através do qual os encarregados declaram que são informados sobre o programa, comprometem-se a entregar os manuais “em bom estado” e assumem o compromisso de os pagar, em caso de não devolução ou da existência de danos.

Embora a entrega da referida declaração faça sentido, o seu conteúdo apresenta fragilidades. Não salvaguarda a deterioração inerente à utilização normal dos livros, nem permite mencionar os danos que os manuais apresentam à data do levantamento. Esses elementos são fundamentais para a adequada proteção dos utilizadores dos manuais escolares reutilizados.

Outro problema relaciona-se com as caraterísticas dos próprios manuais. Como se poderá esperar que livros com espaços para preencher e zonas para pintar possam ser utilizados por mais do que um aluno? Não se entende a razão pela qual esses manuais continuam a ser certificados e adotados nas escolas públicas. Trata-se de uma medida com mérito, mas vários aspetos precisam de ser aperfeiçoados.

Livros danificados: como reclamar

Face ao elevado número de situações em que os livros são entregues com problemas, o Ministério da Educação esclareceu que, quando os danos “possam comprometer as finalidades pedagógicas a que se destinam, devem os encarregados de educação dirigir-se às escolas e solicitar que este tipo de situações sejam corrigidas”. Ou seja, se os livros não estiverem realmente em condições de serem reutilizados, apresente o caso à escola.

Caso não haja abertura do estabelecimento de ensino para substituir os manuais, pode recorrer à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). O contacto é feito pessoalmente (entre as 9 e as 17 horas), por correio (morada: Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa) ou por via eletrónica. Aconselhamos a expor o caso por escrito, para haver registo da queixa. Pode até anexar fotografias das páginas danificadas. Note, no entanto, que a escola e a DGEstE não estão obrigadas a cumprir um prazo para dar resposta à reclamação.

Outra opção é apresentar uma reclamação formal através do livro de reclamações. Nesse caso, as entidades têm prazos a cumprir.

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