Identidade De Género Nas Escolas: Modos De Usar

O Meu Quintal

O despacho 7247/2019 surge de forma discreta como estabelecendo “as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto”.

Claro que a coisa teria que ter a ver com as escolas, pois:

No âmbito das medidas de proteção, estipula o n.º 1 do artigo 12.º da referida lei, sobre educação e ensino, que o Estado deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas, nomeadamente através do desenvolvimento de: i) medidas de prevenção e de combate contra a discriminação em função da identidade de género, expressão de género e das características sexuais; ii) mecanismos de deteção e intervenção sobre situações de risco que coloquem em…

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Ninguém Se Entende Quanto Ao Programa De Matemática — ComRegras

Um grupo de trabalho criado por iniciativa deste Ministério da Educação recomendou tábua rasa ao atual programa de matemática. Nuno Crato, principal responsável pelo atual programa, veio criticar as respetivas conclusões, baseando-se nos resultados do TIMMS e do PISA, onde os alunos portugueses deram um salto significativo no ranking europeu. A Associação de Professores de […]

Carta Aberta ao Sr. André Matias de Almeida — A Estátua de Sal

…Gosto da sua técnica de retroceder no discurso para fugir às questões colocadas, falando em algo que causará impacto e que levará o interlocutor a esquecer o que falavam anteriormente) o meu marido, como percebeu, é motorista de matérias perigosas e como deve imaginar, novo CCT, ilegalidades no pagamento de subsídios, represálias, excesso de horas, ímanes no tacógrafo e por aí a fora, são conversas que jantam à mesa connosco (quando claro, o meu marido chega a casa no horário que permita jantar em família) e por isso, não posso ficar indiferente ao que referiu ontem em televisão…

trabalhadores portugueses despertai!

Decreto-Lei nº 108/2019 de 13 de Agosto

O Meu Quintal

Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

(…)

«Artigo 37.º
[…]

2 — A aposentação pode ainda verificar -se quando o subscritor atingir a idade pessoal de acesso à pensão de velhice, sendo esta a que resulta da redução, por relação à idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor, de quatro meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de serviço efetivo à data da aposentação, não podendo a redução resultar no acesso à pensão antes dos 60 anos de idade.

(…)

Artigo 37.º -A
[…]
1 — Podem requerer a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada, os subscritores que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, tenham completado, pelo menos, 40 anos de exercício efetivo de funções.
(…)
3…

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Voltem à mesa das negociações e sejam patriotas

Uma greve justa e desesperada que pode prejudicar o país. Precisamos de bom senso. Se esta greve se agravar vamos perder todos.

Paulo de Morais

14 h · 

“A imagem de militares fardados a conduzir camiões de carga de privados (neste caso a TSA) tem um duplo significado: 
Por um lado, o abandalhamento da função militar, com militares a cumprirem o papel de ajudantes de motorista da “Transportes J. Amaral”. O Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas jamais deveria permitir esta imagem deprimente. 
E, por outro… Se há requisição civil, os motoristas requisitados deveriam garantir o serviço diário, como habitualmente; logo, não faria sentido convocar qualquer reforço de pessoal suplementar. Mas… se ele acaba por ser necessário, isto significa que o serviço diário, habitual, assenta numa sobrecarga de trabalhos, em jornadas de muito mais de oito horas. Ao reconhecer que é necessário mais motoristas do que o habitual para o trabalho diário necessário… O GOVERNO RECONHECE, implicitamente, A RAZÃO DA GREVE DOS MOTORISTAS.” Paulo Morais

“Em solidariedade para com os seus colegas [que foram notificados], ninguém vai sair daqui hoje”, assegurou Pedro Pardal Henriques esta manhã em Aveiras de Cima, Lisboa.

“Ninguém vai cumprir nem serviços mínimos nem requisição civil, não vão fazer absolutamente nada”, sublinhou o também assessor jurídico Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP). sapo.pt

Requisição civil da Galp

Raquel Varela

O que isto provou é que este país em matéria laboral é um atraso, confrangedor. Os trabalhadores não desrespeitaram os serviços mínimos. Limitaram-se a cumprir a lei, trabalhando 8 horas. E as empresas dependiam e dependem para sectores vitais de 14 e 15 horas diárias de cada um deles para assegurar o “regular abastecimento dos postos”. Sim, jornadas de trabalho regulares do século do XIX. E o que a Antram quer é continuar a usar as mesmas 14 e 15 horas de trabalho pagando 700 euros, mas uma isenção de horário de 280 euros, ou seja 900 euros por 50 a 75 horas semanais de trabalho. Agora pergunto, se este é um sector tão vital para a economia porque depende de horários de trabalho de 15 horas? E se é essencial ao país porque está entregue na mão de empresas privadas?

Reitero: há 20 anos estes homens trabalham numa empresa…

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Turmas Mistas No 1.º Ciclo: Um Mal Necessário? — ComRegras

Turmas mistas no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Mais do que um ano de escolaridade na mesma turma, na mesma sala de aula…

No interior do país, há escolas com turmas com os quatro anos do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), defende que este é um cenário a evitar porque “não beneficia nada nem ninguém”. “Quanto tal não for possível, devemos alocar a estas turmas ou às escolas respetivas, professores para apoio ou coadjuvação, por forma a que as consequência deste constrangimento seja anulado o mais possível. As escolas evitam, obviamente, mas as imposições legais obrigam à constituição destas turmas. Também acontece nas grandes cidades”, refere.

Faltou dizer que também há turmas em inconformidade com a lei, impostas mesmo com a discordância das direções.

professora contorcionista

Não É A Secretária De Estado?

O Meu Quintal

A mim há muito que parece que o pessoal “técnico” serve só para assinar os documentos. Que em termos jurídicos são meras artimanhas jurídicas para defender posições políticas, sem qualquer autonomia dos serviços em relação à “diva jurídica” do ME.

Ministério da Educação recusa revelar quem chefia o Contencioso da Administração Escolar

AlexLeitao

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