JF no blogue do Guinote

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Artigo 76.º – Duração semanal
1 — …
2 —…
3 — No horário de trabalho do docente é OBRIGATORIAMENTE REGISTADA a TOTALIDADE das horas CORRESPONDENTES à DURAÇÃO da RESPECTIVA PRESTAÇÃO SEMANAL de TRABALHO, com excepção da componente não lectiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais e que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º … – (ISTO É: ” O trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino deve ser desenvolvido sob orientação das respectivas estruturas pedagógicas intermédias com o objectivo de contribuir para a realização do projecto educativo da escola, podendo compreender, em função da categoria detida, as seguintes actividades: ALÍNEAS a) a n) “sendo que a alíneas concretizam:

-c) A PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES de natureza pedagógica legalmente convocadas;
-d) A PARTICIPAÇÃO, devidamente autorizada, em ACÇÕES DE FORMAÇÃO contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico -didáctica com ligação à matéria curricular leccionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola definidas no respectivo projecto educativo ou plano de actividades;

A) ORA, estando os HORÁRIOS COMPLETOS ( COMO TÊM QUE ESTAR, com a prestação da “componente lectiva” e da “não lectiva de trabalho de estabelecimento”) e não contemplando horas para quaisquer reuniões (grupos, departamentos, pedagógicos, DT, Conselhos de Turma, pais,…) ESTAS ÚLTIMAS SÓ poderão ser considerado trabalho extraordinário e… :

Artigo 83.º Serviço docente extraordinário

1 — Considera -se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, FOR PRESTADO ALÉM DO NÚMERO DE HORAS DAS COMPONENTES LECTIVA e NÃO LECTIVA (DE ESTABELECIMENTO) REGISTADAS no horário semanal de trabalho do docente.

B) ORA, se em algumas escolas os horários têm 1 segmento de 50´ para reunir…então nessa semana não têm que reunir mais nenhuma vez, nem 1 minutinho a mais… e, caso, não tenham matéria para reunião há sempre trabalho a fazer…
Mais relembro que:
Despacho_normativo_4-A_2016 (+ Circular_OAL_junho_2017) : Art. 7º , nº 11 — O diretor garante, através dos meios adequados, o CONTROLO da PONTUALIDADE e da ASSIDUIDADE de todo o serviço docente, REGISTADO no HORÁRIO (semanal, lembre-se) NOS TERMOS do n.º 3 do artigo 76.º do ECD.

POR FIM e que não restem dúvidas em relação à última parte do nº 3, do art. 76º :“… com excepção … da participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais e que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º” – remete para o conceito de serviço extraordinário (acima transcrito)
Ora, e também, de acordo com o CPA as reuniões ou são ordinárias ou extraordinárias… uma “necessidade ocasional” conduzirá a uma reunião extraordinária, logo, no caso em apreço, a trabalho semanal suplementar

Se não há horas para abonar trabalho extraordinário, então não há trabalho extraordinário!

Em qualquer dos casos tenho a certeza que a Constituição da República, pelos menos por ora, condenará a obrigatoriedade de trabalho não remunerado, isto é a escravatura no trabalho (que há quem lá queira chegar… olhem que há…claro que com outro nome mais pomposo…)!

O que os pais desconhecem são os milhões, MILHÕES de horas de trabalho dos professores (quantas vezes inúteis para a efectiva aprendizagem dos alunos e que, frequentemente retiram tempo à preparação das aulas, do trabalho com os miúdos, … o que mais angustia, “stressa” e desgasta os professores que ainda gostam da sala de aula)

Quanto ao ministério está muito mal habituado… a milhões de euros de trabalho gratuito e nem a dignidade tem de reconhecer os anos de trabalho efectivo além de que, sem ponta de vergonha e num espezinhar continuado ainda têm a LATA de estar à espera de mais uns milhões de euros de reuniões/ procedimentos/ documentos/ trabalho gratuito daqui para a frente!

Não tenho dúvidas que a greve que deveria ter tido uma fortíssima adesão foi a de Julho… até ao final… Infelizmente perdeu-se uma excelente oportunidade…

Esta, a que se prevê para a actualidade pode encravar muita, muita, muita coisa no mínimo faz-se o “manguito” para não dizer pior …ao trabalho gratuito (maioritariamente inútil e altamente burocrático) com que já fazem contas às suas vidinhas e dos amigos!

E… repare-se como já se anda a instalar o medo, a ameaça, a coação mais ou menos velada…

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Desabafo de uma menina de 1º ano de escolaridade após dois meses de aulas

Eu não sabia que a minha vida ia mudar daquela maneira…
Que me iam arrancar do meu doce mundo mágico de Nenucos e Legos, para me afogar em letras, números e tarefas.
Que, de um dia para o outro, o reino da fantasia fosse povoado de linhas e quadrículas e toques e vira-te-prá-frentes!
Não me entendam mal – não é que eu não goste de aprender!
Antes deles me mandarem escrever em cadernos, já eu o fazia nas paredes do meu quarto e nos livros de cabeceira do meu pai!
Também já gostava de matemática: sempre soube subtrair os brinquedos à estante do meu mano e multiplicar o barulho, quando os pais querem ouvir alguma coisa na televisão!
Ler é muito fixe. De repente, os objectos começam a falar connosco e entendemos o que dizem. Os rótulos das garrafas, os panfletos dos supermercados, até as palavras na televisão!
Do que me queixo é de…
 já não ter tempo para nada,
de estar na escola de manhã à noite,
de ter de estar sentada na mesma carteira tantas horas…
 do intervalo ser tão curto que tenho que escolher entre comer ou brincar
(conseguem adivinhar qual é que eu prefiro? Eu até já pedi à minha mãe que me mande iogurtes líquidos, em vez dos de colher só para não ter de me sentar!)
 e , …
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A nostalgia dos sessenta

Lembrei-me do passado, dos meus colegas de curso do Magistério de Faro (75/77) e de Beja(77/78). Destinos diferentes: os que desistiram da profissão e abraçaram outra profissão, os que nos deixaram prematuramente, os que já se aposentaram e os que continuaram professores no ativo, mas de quem perdi o rasto. Retomei contactos esporádicos com alguns via facebook. Podia aqui colocar nomes, mas prefiro ficar com eles na minha memória, enquanto ela me ajudar. De alguns cujo relação foi menos próxima, confesso, que depois de tantas voltas que 30 e tal anos de vida dá, já não me lembro.

Se este texto servir para reencontrar algum colega ou ex-colega, algures por esse país fora, – os de Portimão ainda vou encontrando alguns- já valeu a penas, ou será mais uma prosa inútil de auto satisfação da nostalgia dos sessenta.

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A Greve já está remarcada… — Blog DeAr Lindo

Organizações sindicais remarcam greve de 29 de outubro até final do ano letivo Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário. (Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras,  incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento.

(Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.)

Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educaçãocaso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

via A Greve já está remarcada… — Blog DeAr Lindo

Nota da DGESTE considera ilegal a greve decretada para iniciar dia 15/10

“Já foi decidido com os nossos advogados que aquela nota por ser ilegal, inconstitucional, violadora da lei da greve e intimidatória de trabalhadores relativamente à greve, nós – a Fenprof e todos os outros sindicatos – iremos avançar com uma ação em tribunal contra o ministro da Educação e os secretários de Estado enquanto responsáveis políticos do Ministério da Educação (ME). Vamos meter uma ação contra os responsáveis políticos do ME. Uma vez que a nota não é assinada por ninguém, diz apenas ME, iremos avançar com esta ação em tribunal contra o responsável máximo, que é o ministro”, disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

https://www.publico.pt/2018/10/12/sociedade/noticia/professores-vao-ter-faltas-injustifcadas-se-fizerem-greve-a-partir-da-proxima-semana-1847371

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6ª Feira

O Meu Quintal

Prestes a terminar o primeiro mês. Já existem baixas e alguns regressos perfeitamente impensáveis. Não são poucas as pessoas que começam a considerar quanto tempo aguentarão. Dará para chegar ao Natal? Entretanto, recrudescem as exigências porque a cada nova investida de normativos corresponde nova camada burrocrática. O exercício da docência já contempla há uns bons anos uma componente de representação do acto pedagógico para justificar qualquer opção que não seja de sucesso garantido. Mas essa componente continua num crescendo imparável. A anunciada greve a “reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário” e mais umas outras chatices tem sido algo pedido por algumas pessoas (ou pelo menos ameaça-se vagamente com o incumprimento das tais burrocracias redundantes) mas fico sem perceber como isto funcionará: sendo “greve” como se serão contabilizadas as faltas, em especial se as reuniões forem…

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Domínios de Autonomia Curricular (DAC) – Artigo 9.º do Decreto-Lei 55/18

Decreto-Lei n.º 55/2018

Artigo 9.º

Domínios de autonomia curricular

1 – Os domínios de autonomia curricular (DAC) constituem uma opção curricular de trabalho interdisciplinar e ou articulação curricular, cuja planificação deve identificar as disciplinas envolvidas e a forma de organização.

2 – O trabalho em DAC tem por base as Aprendizagens Essenciais com vista ao desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

3 – Os DAC, numa interseção de aprendizagens de diferentes disciplinas, exploram percursos pedagógico-didáticos, em que se privilegia o trabalho prático e ou experimental e o desenvolvimento das capacidades de pesquisa, relação e análise, tendo por base, designadamente:

a) Os temas ou problemas abordados sob perspetivas disciplinares, numa abordagem interdisciplinar;

b) Os conceitos, factos, relações, procedimentos, capacidades e competências, na sua transversalidade e especificidade disciplinar;

c) Os géneros textuais associados à produção e transmissão de informação e de conhecimento, presentes em todas as disciplinas.

4 – Na concretização de DAC não fica prejudicada a existência das disciplinas previstas nas matrizes curriculares.

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O maravilhoso mundo das substituições

A facilidade com que se renuncia a um horário, cria um vazio -que pode demorar semanas- no horário dos alunos. No caso do Inglês no primeiro ciclo, de 2 horas semanais. Entra nesta equação o professor de apoio, que vai substituir o professor de inglês, mas com aulas do currículo de outra disciplina que será escolhida aleatoriamente, ou recomendada pel@ Titular de turma, em função das dificuldades aferidas.

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