Dia: 13 de Maio, 2020

Reabertura das creches e pré escolar – Educadoras pedem declaração de exclusão de responsabilidade

Duilio

Medidas de segurança para reabertura do pré-escolar no dia 1 de junho ainda não são conhecidas. Quanto às creches, que começam a reabrir já a 18 de maio, há educadores que consideram não estar reunidas as condições para o regresso ao trabalho. DGS pede camas separadas por dois metros e que brinquedos pessoais não sejam partilhados entre crianças.

“Uma Parte Significativa Dos Professores Alistou-se Em Jornadas De trabalho Sem Limite” — ComRegras

Duilio

1. A declaração de calamidade não suspende, muito menos suprime, direitos laborais, sociais e políticos. Nem, nunca, estes direitos prejudicaram o combate à covid-19. Prejudicariam, isso sim, o curso da propagação da pandemia do medo, em que os principais responsáveis políticos se empenharam, arrastando, com pouca ponderação, 1,3 milhões de trabalhadores para o lay-off, 170 mil independentes para a penúria e 55 mil para a sopa dos pobres.

O ambiente em que vivemos desde 3 de Maio é manifestamente inconstitucional, porque pretende suspender direitos fundamentais por uma decisão unilateral do Governo. Com efeito, a situação de calamidade colhe o seu suporte legal numa lei ordinária da AR (Lei n.º 27/2006), que não permite limitar o exercício desses direitos senão de forma temporária determinada e apenas em zonas claramente definidas do território nacional (Art.º 21.º, n.º 1, b) da citada lei).

Mas uma grande parte dos portugueses, resignada, deprimida pela campanha da promoção do medo a que foi submetida, parece querer aceitar em silêncio a limitação administrativa dos seus direitos. Vive-se, assim, numa cidadania apenas simbólica, tutelada pela polícia e pela Direcção-Geral da Saúde, que têm agora o monopólio do espaço público. Sente-se, assim, a opressão de uma espécie de religião do confinamento, que nos empurra, em rebanho, para a neurose colectiva. A retórica fascizante que a serve permitiu a António Costa armar-se em intérprete de um certo interesse superior, “diga a Constituição o que diga”, e a um comandante da GNR recordar-nos o “dever de cada um ser o polícia de si próprio”…

“Uma Parte Significativa Dos Professores Alistou-se Em Jornadas De trabalho Sem Limite” — ComRegras